Aquisição de plano de saúde não pode ser negado

Por

12 / 6 / 2015

Os pedidos de aquisição de plano de saúde não podem ser negados por conta da idade ou da condição de saúde do solicitante, segundo nova súmula publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Da mesma maneira, os beneficiários que já possuem um seguro saúde não podem ser expulsos por conta desses mesmos motivos. As normas divulgadas valem tanto para planos individuais e familiares, quanto para os planos coletivos empresariais ou por adesão.

A súmula normativa nº 27 foi publicada na última quinta-feira, 11 de junho, e vem apenas reforçar algo que já era válido perante a Constituição Federal de 1988, pela Lei 9.656, que dispõe sobre a regulação das operadoras de planos de saúde no Brasil.

Caso o consumidor sinta-se lesado com relação a contratação de um plano ou aprovação de alguma consulta, internação, procedimento ou exame, o beneficiário deve entrar em contato com a ANS por um dos canais de relacionamento abaixo.

  • DISQUE ANS (0800 701 9656): Atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados).
  • Portal da ANS (www.ans.gov.br): Central de Atendimento ao Consumidor, disponível 24 horas por dia.
  • Núcleos da ANS: Atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do Brasil. Confira os endereços.