Quais direitos tenho ao abrir uma conta corrente?

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17 / 4 / 2015

Se você está entre os muitos cidadãos que não gostam de ler contrato de serviços, essa reportagem foi feita para você.

MoneyGuru leu os contratos de conta corrente de três instituições (Banco do Brasil, HSBC e Santander) e descreve nas linhas a seguir os direitos e deveres que poderão ajudar você no relacionamento com o banco.


SETA.png O que é saldo disponível para saque?

Ao abrir uma conta corrente, é importante entender a diferença entre as nomenclaturas do saldo bancário. O saldo da conta é diferente do saldo disponível para saque. O primeiro é o saldo que você realmente tem, o que inclui os valores que caem na sua conta, como salário, e aplicações financeiras com resgate automático. Já o saldo disponível para saque inclui o limite de cheque especial, quando contratado.  Caso você utilize esse limite, pagará encargos de acordo com os informados no contrato. Contrate esse limite apenas em caso de extrema necessidade, pois os juros do cheque especial estão entre os mais caros do país.


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Você tem direito a saber qualquer taxa de juros

Quer saber os juros do seu cheque especial ou o valor da anuidade do seu cartão de crédito? O banco tem obrigação de informar todas as taxas a você em qualquer agência do banco, no site da instituição, nos caixas eletrônicos e nos demais canais de atendimento disponíveis. Há ainda a tabela de tarifas, que deve ser afixada em todas as agências bancárias. Eventuais alterações deverão ser divulgadas com antecedência mínima de 45 dias no caso de cartão de crédito e 30 dias para os demais produtos. É importante sempre prestar atenção à data de vigência da tabela divulgada.


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Limite de valor e horário para saques

Há limite de horário para fazer as suas operações financeiras, como transferência bancaria. O banco tem o direito de estabelecer, por motivos de segurança, limites de valor e de horário para transações que resultem em movimentação financeira da conta. Logo, se você tem uma conta que vence no dia 10 e resolveu pagar em um horário que o banco não permite mais, a responsabilidade é sua. Sim, não adianta reclamar. O banco fica isento de qualquer responsabilidade pelo atraso.


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Habilitação da função crédito do cartão

A função crédito de um cartão só pode ser ativada por meio da solicitação do correntista e aprovação do banco. Para isso, será necessário acessar um contrato específico desse serviço, onde as cláusulas e os valores cobrados por manutenção serão informados. Caso chegue algum cartão de crédito na sua casa e você seja cobrado por ele sem uma prévia autorização, essa cobrança será indevida.


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Sigilo e bloqueio da senha bancária

O correntista é o único responsável por eventuais prejuízos decorrentes da quebra de sigilo das senhas eletrônicas e do código de acesso. A instituição informa que o cliente nunca deve informar suas senhas ou código de acesso para outras pessoas ou anotá-las no cartão e em papéis.

As mesmas senhas podem ser bloqueadas, caso o correntista digite incorretamente três vezes seguidas os números ou se, no período de 180 dias, o cliente não utilizá-las. Para desbloquear, alterar ou solicitar uma nova senha, normalmente, você terá que ir até sua agência bancária portando um documento com foto.


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Extrato de movimentação da conta

É assegurado o direito do correntista de ter acesso ilimitado a todas as suas movimentações via internet e caixas eletrônicos. No que diz respeito aos extratos físicos, ao contratar um pacote, o cliente tem acesso gratuito a um determinado limite de extratos, que deve ser consultado na contratação. Caso o cliente queira tirar mais extratos, terá de pagar pelos extratos adicionais. 


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Você pode ter conta corrente gratuita

Como já mostramos em outras reportagens do MoneyGuru, você não precisa pagar nada para ter uma conta corrente.

Para isso, é preciso pedir por uma conta com serviços essenciais, aquela que não cobra nenhuma taxa e qualquer banco é obrigado a oferecer.

Veja o que a conta gratuita oferece:

• 1ª via de cartão de débito;
• 2ª via de cartão de débito, exceto nos casos de perda, roubo, danificação e outros motivos não imputáveis ao Banco;
• 10 folhas de cheques por mês, desde que o correntista reúna os requisitos necessários à utilização de cheques;
• 4 saques por mês em caixas eletrônicos de autoatendimento 24 horas;
• Consulta ilimitada de extratos pela internet.


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 Quais documentos preciso para abrir uma conta?

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), normalmente os bancos pedem a apresentação dos originais e cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto – célula de identidade (RG), carteira de motorista, carteira da OAB etc.;
• Cartão de Identificação do contribuinte (CIC/CPF);
• Comprovante de residência (conta de luz, telefone ou contrato de locação).