Quais são os direitos de quem tem câncer? 

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08 / 4 / 2015

Pacientes diagnosticados com câncer têm algumas condições especiais asseguradas por lei. Entre as isenções estão a do Imposto de Renda, do IPVA e do rodízio de veículos. O paciente tem ainda direito à quitação de um imóvel financiado, além de poder sacar o FGTS.

Para nortear pessoas nesta condição, o MoneyGuru elaborou um guia, baseado em informações do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, com a compilação de todos os benefícios.  A intenção do manual é atenuar os impactos financeiros dos pacientes oncológicos em um momento tão delicado.

Direitos  Quem tem direito? Documentos Solicitados  Como requerer ?  Observações 
Aposentadoria por invalidez  Trabalhadores incapacitados de exercer suas atividades profissionais.  Número PIS/PASEP;número de Inscrição do Contribuinte;  RG;  CPF; Certidão de Ótbito do(a) esposo(a), se a(o) beneficiária(o) for viúva(o);  comprovante de renda dos membros do grupo familiar.  Providenciar todos os documentos, relatórios médicos e exames e procurar a agência do INSS mais próxima do domicílio do paciente. O agendamento do atendimento pode ser realizado pelo site ou pela central de atendimento 135.SETA.png Site para consulta No caso do trabalhador necessitar de assistência integral de outra
pessoa e esta condição for comprovada pela perícia médica o valor da
aposentadoria terá acréscimo de 25%
Auxílio doença  Pacientes com câncer terão direito ao beneficio sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição.  Número PIS/PASEP;número de Inscrição do Contribuinte;  RG;  CPF; Certidão de Ótbito do(a) esposo(a), se a(o) beneficiária(o) for viúva(o);  comprovante de renda dos membros do grupo familiar. Providenciar todos os documentos, relatórios médicos e exames e procurar a agência do INSS mais próxima do domicílio do paciente. O agendamento do atendimento pode ser realizado pelo site ou pela central de atendimento 135.SETA.png Site para consulta  Desde que estejam segurados antes da comprovação da incapacidade.
Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Pessoas idosas com mais de 65 anos que não recebem outro benefício e pessoas que estão incapacitadas para trabalhar.  Número PIS/PASEP;número de Inscrição do Contribuinte;  RG;  CPF; Certidão de Ótbito do(a) esposo(a), se a(o) beneficiária(o) for viúva(o);  comprovante de renda dos membros do grupo familiar. Providenciar todos os documentos, relatórios médicos e exames e procurar a agência do INSS mais próxima do domicílio do paciente. O agendamento do atendimento pode ser realizado pelo site ou pela central de atendimento 135.SETA.png Site para consulta A renda familiar deverá ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. 
Quitação de financiamento de casa própria Quem comprou um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), e possui contrato com uma cláusula de quitação em caso de morte ou invalidez.  Verifique junto ao agente financeiro os documentos necessários. Verifique junto ao agente financeiro os documentos necessários Caso o paciente seja aposentado por invalidez permanente e sua
renda esteja vinculada ao contrato na composição da renda familiar,
ele deverá requerer, junto ao agente financeiro responsável pelo
financiamento, a quitação proporcional ou integral do imóvel.
Isenção de Imposto de Renda Portadores de câncer, sejam eles aposentados ou pensionistas, não devem sofrer o Imposto de Renda no benefício ou na pensão. Alguns portadores de doenças graves não aposentados podem acionar
o Poder Judiciário, para conseguir isenção pelo princípio da igualdade
da Lei.
Relatório médico emitido em, no máximo, 30 dias antes da entrada do
requerimento;  Laudo do exame anatomopatológico;  Requerimento de Isenção de Imposto sobre a Renda.
O paciente deve providenciar todos os documentos exigidos e apresentá-los ao órgão responsável pelo pagamento de sua aposentadoria, pensãoou reforma (INSS, UNIÃO, ESTADO OU MUNICÍPIO). SETA.png Site para consulta Se a isenção for solicitada após algum tempo da doença, é possível pedir a restituição do Imposto de Renda pago nos últimos cinco anos, a partir do dia do diagnóstico.
Prioridades no andamento de processos judiciais  Pacientes com câncer poderão solicitar andamento judicial prioritário na tramitação de processos nos quais estejam diretamente envolvidos.  Relatório médico e exame anatomopatológico Para obtenção do benefício, o paciente deverá orientar-se com seuadvogado, que é o responsável por encaminhar a solicitação ao juizda causa. -
Saque no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS  Pacientes com câncer, portadores do vírus HIV e pessoas em estágio
terminal de outras doenças, ou seus dependentes.
RG; CPF;  Carteira de Trabalho;  comprovante de inscrição no PIS/PASEP;  relatório médico com CID e diagnóstico, conforme modelo proposto pela Caixa Econômica Federal; exame anatomopatológico / histológico. Em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. SETA.png Site para consulta -
Saque PIS/ PASEP  Pacientes com câncer, portadores do vírus HIV e pessoas em estágio terminal de outras doenças, ou seus dependentes. RG; CPF; Carteira de Trabalho; comprovante de inscrição no PIS/PASEP; relatório médico com CID e diagnóstico, conforme modelo proposto
pela Caixa Econômica Federal; exame anatomopatológico / histológico.
PIS – qualquer agência da Caixa Econômica Federal.PASEP – qualquer agência do Banco do Brasil.  SETA.png Site para consulta -
Isenção do Rodízio de Veículos  Pacientes com câncer durante o tratamento. Obter formulário no próprio Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV) ou pela internet. O formulário deverá ser assinado pelo
paciente e pelo condutor do veículo.
2. Anexar os documentos solicitados e o relatório médico que comprove o tratamento que vem sendo realizado.
Entregar ou enviar pelo correio a documentação ao Departamento de Autorizações Especiais do DSV.SETA.png Site para consulta -
Isenção de IPI/IPVA  Os pacientes com câncer que apresentem em razão de sua patologia ou intervenção cirúrgica algum tipo de deficiência que os impeçam de dirigir veículos comuns. Para saber os documentos solicitados : www.receita.fazenda.gov.br O paciente deverá apresentar requerimento de isenção de IPI aodelegado da Receita Federal (DRF) ou da Delegacia da Receita Federalde Administração Tributária (DERAT), munido de todos os documentossolicitados. -
Carteira de isenção do transporte coletivo  Pessoas com deficiências físicas, mentais, auditivas, visuais e portadores de algumas doenças, conforme a lista prevista na Portaria de Isenção tarifária. No caso do paciente com câncer, é preciso que ele esteja em tratamento de quimioterapia (exceto quimioterapia oral) e/ou radioterapia. Pacientes com traqueostomia e com bolsas coletoras também têm direito ao benefício. Relatório médico que conste o CID e o tratamento atual; RG / CPF; comprovante de residência. O paciente deverá agendar atendimento com o Serviço Social do hospital, para que o assistente social realize seu cadastro on-line no site da SPTRANS e providencie, junto ao setor responsável, a elaboração de relatório médico específico. Entregar ou enviar pelo correio a documentação ao Departamento de Autorizações Especiais do DSV.SETA.png Site para consulta -
Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD O Tratamento Fora do Domicilio (TFD) foi instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde – Ministério da Saúde e visa garantir tratamento médico aos pacientes portadores de doenças não tratáveis no Estado de origem dos mesmos por falta de condições técnicas. Laudo médico, próprio do TFD, devidamente preenchido pelo médico solicitante (médico assistente do município), onde será informada a necessidade do paciente realizar o tratamento fora de sua cidade. Xerox de Exames;
 Xerox da Certidão de nascimento (paciente menor de idade) ou carteira de identidade (paciente maior de idade); Xerox da carteira de identidade do acompanhante, se houver.
O paciente formaliza o pedido junto à Unidade Mista ou Secretaria Municipal de Saúde, e esta encaminha os processos de TFD à Regional de Proteção Social - RPS competente, acompanhado de ofício,
através de malote, ou responsável, não havendo, deste modo, necessidade do paciente ou acompanhante
de comparecer na Regional. SETA.png Site para consulta
O TFD consiste em uma ajuda de custo ao paciente (hospedagem, transporte, etc). eventualmente extensivo também ao acompanhante, quando da necessidade do acesso a uma assistência médico-hospitalar de maior complexidade.
Cirurgia de reconstrução Mamária  Todo paciente com câncer de mama que teve a mama retirada total ou parcialmente em decorrência do tratamento tem o direito de realizar cirurgia plástica reparadora. Por lei, tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) como o Plano de Saúde são obrigados a realizar essa cirurgia.   Pelo SUS, exija o agendamento da cirurgia de reconstrução mamária no local do tratamento. Caso não esteja em tratamento, dirija-se a uma Unidade Básica de Saúde e solicite seu encaminhamento para uma unidade especializada em cirurgia de reconstrução mamária. Pelo Plano de Saúde, consulte-se com médico cirurgião plástico da rede credenciada.